Impugnação da candidatura de Lula (PT) está na mira do TSE
Medidas que podem deixar a candidatura de Lula, do PT,
inviabilizada por ação da justiça eleitoral.
AÇÃO DO PARTIDO NOVO
O partido Novo protocolou uma Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (AIJE) contra a chapa Lula–Geraldo Alckmin, relacionada ao desfile da
escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Carnaval de 2026.
O Novo acusa a chapa de:
- abuso de poder político e econômico;
- uso indevido de meios de comunicação;
- propaganda eleitoral antecipada;
- utilização de recursos públicos para promover a imagem de
Lula.
O Novo pede a cassação dos registros de candidatura e a
declaração de inelegibilidade por oito anos. A sigla afirma que cerca de R$ 9,6
milhões em recursos públicos teriam relação com o desfile.
A iniciativa havia sido anunciada anteriormente pelo partido,
que aguardava a formalização do registro da candidatura presidencial para
apresentar a AIJE ao TSE.
MEDIDAS TOMADAS PELO PL
O Partido Liberal (PL) apresentou ao TSE um pedido de produção
antecipada de provas sobre o mesmo desfile. O objetivo é preservar documentos,
comunicações e registros que eventualmente possam fundamentar uma futura AIJE
contra Lula.
Essa medida não pediu imediatamente a punição ou a impugnação
do registro de Lula; trata-se de uma etapa destinada à coleta de provas.
DECISÃO ANTERIOR DO TSE
Antes do desfile, o Novo e o deputado Kim Kataguiri haviam
tentado impedir judicialmente a homenagem a Lula. O TSE rejeitou os pedidos
liminares por entender que não caberia punir antecipadamente um possível
ilícito futuro e que Lula só seria oficialmente candidato após a convenção
partidária e o registro eleitoral.
Impugnação e AIJE são diferentes
É importante distinguir os procedimentos:
No caso noticiado em 2026, a principal iniciativa contra Lula
é uma AIJE por suposto abuso de poder, e não simplesmente uma impugnação
baseada em condenação criminal ou na Lei da Ficha Limpa. O julgamento ainda
dependerá da análise das provas e da defesa da chapa.
Situação jurídica
Até o momento, as notícias indicam pedidos e ações
apresentados pela oposição, não uma decisão definitiva do TSE retirando Lula da
disputa. O tribunal poderá determinar diligências, ouvir a defesa, analisar
provas e, posteriormente, decidir se houve abuso suficiente para justificar
cassação ou inelegibilidade. |Informações oficiais dão conta de que os
julgamentos são efetuados antes mesmo das declarações de habilitação dos
candidatos para participarem das eleições, sem que haja prolongamentos de prazos
na justiça.
Até então a movimentação neste sentido estava parada, porque ele ainda não era -oficialmenet- candidato à reeleição.
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