Vereador Lenuel (PDT) é condenado a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo
A Câmara Municipal de Maringá
começa, agora em fevereiro, com uma “batata-quente”. O vereador Lemuel do Salvando
Vidas foi condenado civilmente por dano moral coletivo ao arrecadar recursos financeiros
em nome de uma ONG informal (que não existia formalmente) através de campanha
pelas redes sociais.
A autoria da ação é do Ministério
Público e a condenação foi proferida pela juíza Daniela Bedin, da 7ª Vara Cível
da Comarca de Maringá. A condenação é pecuniária no valor de R$ 100 mil (a ser
corrigido). Esse valor deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Meio
Ambiente de Maringá. Se não for pago haverá uma multa diária de R$ 500. Ainda
cabe recursos!
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