Sessão Plenária da Câmara Municipal de Maringá (29/Nov.)

Pauta do dia


 Benefícios para microempresários
Tratamento diferenciado para microempresários de Maringá, é o que propõe o vereador Jean Marques (PV). É isso que consta em um projeto que apresentou na Câmara de Vereadores, em discussão nesta quinta-feira (28).  Dentre outras coisaspropõe benefícios fiscais municipais; preferência nas aquisições de bens e serviços pelo Poder Público; incentivo à geração de empregos; incentivo à formalização de empreendimentos; incentivo à inovação e ao associativismo; abertura e fechamento de empresas.

Fogueteiro e os contratos habitacionais
O vereador Odair Fogueteiro (PHS) propõe alteração na lei municipal que institui o Programa de Liquidação Antecipada dos Contratos Habitacionais firmados com o município de Maringá. A modificação estabelece que o programa beneficie todos os contratos habitacionais financiados diretamente pelo município, até o exercício de 2015, desde que haja interesse por parte do comprador. Esta proposta terá validade até 31 de dezembro de 2020.

Doação de terreno para empresa O prefeito Ulisses Maia propõe doação de imóvel, dispensando concorrência pública para a empresa Sotfware By Maringá. É uma área de 3.954 m², na Gleba Ribeirão Pinguim. A doação será feita na condição de construção de um espaço destinado à formação e capacitação de profissionais qualificados, laboratórios de pesquisa, espaço para incubação de empresas, startups, espaços para encontro de empresas do setor e geração de negócios, com a finalidade de desenvolvimento do setor, fomento de arrecadação municipal, geração de emprego e renda e gerações de novas tecnologias.

Justa Homenagem
Será votado projeto do vereador Mário Hossokawa (PP) denominando Zulmira Barbieri Martins a Rua 47.046, situada na zona 47, em toda a sua extensão.

Vereadores voltam a discutir Utilidade Pública
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Do Carmo (PSL) declarando de Utilidade Pública a AAGM (Associação Atlética de Ginástica Maringaense).