Produtos com prazo de validade vencidos, nos supermercado sempre foi alvo de reclamações. Agora foi firmado um termo de ajustamento entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e a Associação Paranaense de Supermercados - Apras. Com isso o consumidor passa a ter direito de receber de graça um item similar, dentro do prazo da validade. O documento, assinado nesta semana reedita a campanha “De olho na validade”. O projeto, uma iniciativa da própria Apras, havia sido interrompido há alguns anos.
A partir de agora, se o cliente encontrar até nove caixas vencidas, ganha uma dentro da validade. Acima de nove, tem direito a receber 10% do total de produtos vencidos encontrados, respeitando o mínimo de um produto. A medida já entrará em vigor em algumas semanas
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e o cliente encontrar 10 caixas de leite vencidas, recebe uma caixa de leite dentro da validade. Para 20 caixas, duas, e assim por diante. A troca deve ser feita antes do cliente deixar a loja. Ele deve procurar a gerência ou um funcionário com competência similar e indicar a localização dos produtos vencidos.
A medida vale apenas para os estabelecimentos comerciais associados à Apras que aderirem à campanha. Além de definir as condições para a troca dos produtos, o termo de ajustamento de conduta estabelece a ampla divulgação da campanha para que os consumidores tenham conhecimento da possibilidade.
A intenção é estimular a participação da população no processo de fiscalização e também chamar a atenção dos supermercadistas para a importância de manter os estoques dentro da validade. A adesão à campanha não impede eventuais ações cíveis e criminais no caso de produtos vencidos que estejam à venda.
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