Movimentação muito esperada no TJ-PR, pelo julgamento do caso Cris Lauer
Nesta terça-feira, 18, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) tem na pauta o caso da ex-vereadora Cristianne Costa Lauer, a Cris Lauer, em julgamento na 4ª Câmara Cível. São dois recursos relacionados ao processo que resultou na cassação do mandato dela pela Câmara de Maringá.
O QUE SERÁ JULGADO
O ponto central é a discussão judicial sobre a validade do processo político-administrativo que levou à cassação de Cris Lauer.
A defesa de Lauer apresentou embargos de declaração alegando que o TJ-PR teria cometido um erro ao considerar, em julgamento anterior, que outro mandado de segurança já havia anulado o processo de cassação — quando, segundo os advogados, esse outro processo somente seria julgado agora, em 18 de agosto. O pedido é que o Tribunal reconheça o suposto erro e volte a analisar o recurso que questiona a regularidade da cassação.
IMPORTÂNCIA DA DECISÃO
O resultado pode ter consequência direta sobre a situação política de Cris Lauer. Se o TJ-PR entender que houve irregularidades e anular o processo de cassação, existe a possibilidade de que a cassação seja desconstituída e ela possa recuperar o mandato de vereadora, dependendo do alcance da decisão e dos demais processos judiciais envolvidos.
Não é uma decisão já garantida: o julgamento pode manter a cassação, determinar alguma correção processual ou produzir outro efeito jurídico, conforme o entendimento dos desembargadores.
O PASSO-A-PASSO
Cris Lauer foi cassada pela Câmara Municipal de Maringá em 27 de agosto de 2025, por 20 votos a 2. Ela se tornou a primeira vereadora cassada na história do Legislativo maringaense.
A acusação estava relacionada ao uso, para assuntos particulares, dos serviços de um ex-chefe de gabinete que também era advogado. A questão já havia gerado condenação judicial por improbidade administrativa.
A defesa sustenta, entre outros argumentos, que houve problemas no procedimento que culminou na cassação.
Há uma situação processual particularmente relevante: um julgamento anterior do TJ-PR teria considerado prejudicado um recurso de Cris Lauer porque partiu da premissa de que determinado mandado de segurança já havia anulado o processo de cassação.
A defesa afirma que essa premissa estava equivocada porque o julgamento desse mandado de segurança estava marcado justamente para 18 de agosto. Por isso, apresentou os embargos pedindo a correção do acórdão.
RESUMO DA ÓPERA
O julgamento desta terça pode ser decisivo para saber se Cris Lauer terá uma nova possibilidade de contestar judicialmente a cassação e, dependendo da decisão e de seus efeitos, até reabrir o caminho para a recuperação do mandato.
Seus direitos políticos foram restabelecidos e ela é candidata, pelo Partido Novo, a uma cadeira na Assembleia Legislativa Estadual. E com muita sorte (e escolha) tem um número de fácil memorização o n úmero do partido (30) mais quatro dígitos (0001).
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