Câmara e vereadores “sob judice”

CASO FOGUETEIRO

Tudo começou com o inconformismo do suplente de vereador Onivaldo Barris, que foi o sétimo colocado, com 1.727 votos - do Progressistas (PP) -que elegeu 6 vereadores. O vereador Odair Fogueteiro foi o mais votado (com 2.779 votos) desta legenda e fora condenado por ter nomeado parente em sua assessoria (nepotismo).

NA JUSTIÇA

Diante dessa condenação Barris ingressou na justiça com pedido de anulação da diplomação. Em julho de 2025, o TER-PR cassou o diploma do vereador Odair Fogueteiro, que recorreu e continuou no seu mandato.

Em junho de 2026, o ministro Dias Toffoli rejeitou um agravo da defesa no TSE, mantendo a decisão que seguia desfavorável ao vereador. Essa foi uma decisão monocrática, que ainda caberia recurso junto ao colegiado do TSE.

A defesa de Fogueteiro sustenta a tese de mudanças na Lei de Improbidade que impediriam a punição de cassação de direitos políticos usada como base para o questionamento do mandato.

SITUAÇÃO

Em termos práticos, o caso hoje está assim: cassação do diploma no TRE-PR, negativa do agravo no TSE e possibilidade de novos recursos, sem decisão final definitiva sobre a perda do mandato.

Atualmente são mais de 700 demandas represadas referente as eleições de 2022, sendo que estão em tramitação -desta mesma eleição- 8.181 processos. Até chagar o julgamento com resultado positivo ou negativo para Odair Fogueteiro, o suplente (que causou celeumas dentro do próprio partido em Maringá) tem que aguardar a solução sem mandato.

CASO PSD E NULIDADES

O caso do PSD de Maringá sobre suposta fraude à cota de gênero não terminou a favor da cassação no TRE-PR: por maioria de votos, o tribunal negou o recurso que pedia a cassação da chapa e manteve os mandatos dos vereadores eleitos pelo partido.

A ação apontava uma possível candidatura feminina fictícia nas eleições de 2024, mas o TRE-PR entendeu que não havia elementos suficientes para comprovar a fraude.

Os autores recorreram ao TSE, então o caso continua em Brasília.

Em discussão

A acusação é de que o PSD teria usado uma candidatura de mulher apenas para cumprir a cota mínima de 30% exigida pela lei eleitoral. O nome citado foi o de Isabela Piassa / Isabela Cantieri, ligada ao PSD.

Situação prática hoje

Na prática, os vereadores do PSD seguem nos cargos por enquanto, porque a decisão do TRE-PR favoreceu a manutenção da chapa. Só haveria mudança imediata se um novo recurso tivesse êxito no TSE.

Caso haja provisão favorável à denúncia, poderá haver uma recontagem de votos e mudar o quadro atual de vereadores

Os nomes que podem estar envolvidos no caso de suposta fraude à cota de gênero em Maringá, são citados na ação: Cristiano Niero Astrath, Anderson Carrard, Elizabeth Akemi Nishimori e Flavio Mantovani.

Essa denúncia foi movida por um suplente, Sub Dioney Barroca.

Contexto do caso

O TRE-PR pautou o julgamento para 24 de setembro de 2025 e que a ação trata das eleições de 2024 em Maringá. Os investigados diretamente no processo, não equivale, por si só, a condenação definitiva. Na última (recente) movimentação o procurador geral eleitoral pede provimento parcial do pedido.

Em análise

Em casos de cota de gênero, a Justiça Eleitoral costuma analisar se houve candidatura fictícia, falta de campanha real, votação inexpressiva e outros indícios. Então, quando se fala em “poder estar envolvido”, o mais seguro é tratar esses os envolvidos como os citados na investigação, não como culpados confirmados.

Sob coordenação de Cássio Nunes Marques, no TSE, essa ação ainda tem seus trâmites e deve ser pautada para julgamento.

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